Termos e Condições de Uso do 6a05

01 Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "6a05" ou "Plataforma" — refere-se ao site 6a05.cam e todos os seus serviços, produtos e funcionalidades disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário" ou "você" — pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma e residente no Brasil.
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário mediante aceite destes Termos, que dá acesso às funcionalidades da Plataforma.
• "Saldo" — o total de fundos reais (em R$) disponíveis na Conta do Usuário para fins de apostas.
• "Saldo de Bônus" — fundos creditados como promoção, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em Saldo real sacável.
• "Aposta" — qualquer wager realizado pelo Usuário em mercados esportivos ou jogos de cassino disponíveis na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas do 6a05.
• "Rollover" — requisito de apostas mínimas que deve ser cumprido sobre o valor do bônus antes que o Saldo de Bônus possa ser sacado.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

02 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site 6a05.cam, incluindo o simples ato de criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar uma aposta, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto (apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games etc.), que são partes integrantes deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma imediatamente. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização dos Termos implica concordância com a versão mais recente publicada.

03 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 6a05, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar incluído em listas de restrição de apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas Impedidas (CPI) da SPA;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto (até segundo grau) de pessoa que trabalhe para o 6a05 ou para qualquer provedor de jogos parceiro;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O 6a05 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar uma conta existente caso verifique que qualquer um dos requisitos acima não é cumprido, independentemente de notificação prévia.

04 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e as diretrizes da SPA, o 6a05 é obrigado a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques acima de R$ 200,00 ou no momento em que o sistema de monitoramento identifique atividade que exija verificação adicional.

Documentos aceitos para verificação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com legibilidade de ambos.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante o processo de verificação, o saldo existente permanece disponível para apostas, mas saques ficam temporariamente suspensos até a conclusão da análise. O 6a05 pode solicitar documentação complementar a qualquer momento, conforme necessidade operacional ou regulatória.

05 Conta do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 6a05 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta.

• O Usuário não deve compartilhar suas credenciais com terceiros sob nenhuma circunstância;
• O 6a05 não solicita senhas por e-mail, chat ou qualquer outro canal — desconfie de comunicações que peçam sua senha;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente via chat ao vivo;
• O 6a05 não se responsabiliza por perdas resultantes do compartilhamento voluntário ou negligente de credenciais pelo próprio Usuário.

O Usuário pode solicitar a atualização de dados cadastrais (endereço, telefone, e-mail) entrando em contato com o suporte. A alteração de CPF não é permitida em nenhuma circunstância — caso haja erro no CPF informado no cadastro, a conta deve ser encerrada e uma nova deve ser aberta com os dados corretos.

06 Depósitos

O 6a05 aceita os seguintes métodos de depósito, exclusivamente para contas bancárias de titularidade do próprio Usuário cadastrado:

Depósitos realizados por terceiros (qualquer pessoa que não seja o titular da conta) serão recusados e o valor devolvido à origem, deduzidas eventuais taxas bancárias. O 6a05 reserva-se o direito de solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento utilizado a qualquer momento.

07 Saques

Os saques só podem ser realizados para conta bancária ou carteira digital de mesma titularidade do CPF cadastrado na plataforma. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos. O método de saque não precisa ser necessariamente o mesmo utilizado no depósito, mas deve estar vinculado ao mesmo CPF.

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00;
• Saques acima de R$ 200,00 exigem verificação KYC completa;
• O prazo de processamento via Pix é instantâneo após a aprovação interna, que ocorre em até 4 horas úteis;
• Saques via TED ou transferência bancária podem levar de 1 a 3 dias úteis após aprovação interna;
• O saldo de bônus não é sacável — apenas o saldo real pode ser retirado após o cumprimento do rollover aplicável;
• O 6a05 pode reter um saque para verificação adicional por até 72 horas úteis em casos que gerem suspeita de fraude ou violação destes Termos.

08 Bônus e Promoções

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 6a05 estão sujeitos a termos específicos divulgados na página da respectiva promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus não são acumuláveis, salvo indicação expressa em contrário;
• O Bônus de Boas-Vindas (100% até R$ 2.000,00) está disponível apenas para novos cadastros, no primeiro depósito, com rollover de 30x sobre o valor do bônus e validade de 30 dias;
• Apostas com odds abaixo de 1,50 não são computadas para fins de rollover em bônus esportivos;
• Free spins têm valor por giro determinado na promoção e os ganhos obtidos ficam sujeitos ao rollover especificado;
• O 6a05 reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus e reter os ganhos associados caso verifique abuso, jogo em conluio, apostas de hedge ou qualquer estratégia que demonstre intenção de explorar os bônus de forma não condizente com uso genuíno da plataforma;
• Bônus não utilizados expiram automaticamente após o prazo de validade indicado, sem direito a compensação.

09 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 6a05 cobrem mercados do Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, esports e demais modalidades disponíveis na plataforma.

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo sistema — não é possível cancelar uma aposta realizada;
• Em caso de adiamento de um jogo, apostas pré-jogo serão mantidas por até 48 horas; se o jogo não for realizado nesse prazo, as apostas serão reembolsadas;
• Resultados oficiais são definidos conforme a entidade organizadora do evento (CBF, CONMEBOL, FIFA etc.); o 6a05 não aceita recursos sobre resultados esportivos;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante revisões de odds ou situações excepcionais no jogo;
• Erros manifestos de odds (odds claramente erradas por falha técnica) são passíveis de anulação pelo 6a05, com reembolso integral ao Usuário;
• O valor máximo de aposta por mercado varia conforme o evento e o mercado específico, conforme indicado na tela de aposta.

10 Regras de Cassino e Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e bingo — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA) auditados por laboratórios independentes.

• Os RTPs (Retornos ao Jogador) de cada jogo estão disponíveis na tela de informações do respectivo título;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor), as apostas em andamento serão canceladas e os valores apostados reembolsados ao Saldo;
• Resultados de jogos de cassino são definitivos após a conclusão de cada rodada; contestações baseadas em percepção subjetiva de resultado não serão aceitas;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por dealers humanos; em caso de falha de stream, a rodada pode ser void com reembolso integral;
• O 6a05 não é responsável por falhas de fornecimento de jogos por parte dos provedores terceiros, mas garantirá o reembolso de apostas afetadas por interrupções documentadas.

11 Conduta Proibida

São expressamente proibidas, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e retenção de saldos, as seguintes condutas:

• Criar ou operar mais de uma conta na plataforma (múltiplas contas por CPF ou por pessoa);
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma em proveito próprio;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para garantir resultado ou obter vantagem indevida;
• Usar informações privilegiadas sobre resultados esportivos para realizar apostas (insider betting);
• Tentar realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Realizar apostas cobertas (hedging) com saldo de bônus para garantir lucro independente do resultado;
• Acessar a plataforma utilizando VPN, proxy ou qualquer outro mecanismo de mascaramento de localização geográfica.

12 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O saldo real disponível será processado para saque dentro de 5 dias úteis após a solicitação, desde que a conta esteja em conformidade com os termos e a verificação KYC esteja completa. Saldos de bônus não são reembolsáveis.

O 6a05 pode encerrar ou suspender uma conta compulsoriamente nas seguintes situações, sem necessidade de aviso prévio:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Recebimento de solicitação legal de autoridade competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade superior a 24 meses sem acesso ou atividade na conta.

13 Jogo Responsável

O 6a05 está comprometido com práticas de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas diretamente nas configurações da conta do Usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perdas: valor máximo de perda permitido em determinado período;
• Pausa temporal: bloqueio voluntário da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irreversível, com cumprimento dos requisitos de saque de saldo real;
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão configuráveis para lembrar o Usuário do tempo em jogo.

O 6a05 orienta Usuários que identifiquem sinais de problema com jogo a buscar ajuda nos seguintes recursos gratuitos: Jogadores Anônimos Brasil e o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188 (24 horas, gratuito em todo o Brasil). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 6a05 é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). O 6a05 não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Interrupções programadas ou emergenciais para manutenção do sistema, comunicadas com antecedência sempre que possível;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas realizadas pelo próprio Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário em relação à guarda de suas credenciais;
• Eventos de força maior (desastres naturais, ataques cibernéticos em larga escala, atos governamentais) que afetem a operação da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 6a05 perante o Usuário, em relação a qualquer incidente, excederá o valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do incidente.

15 Alterações dos Termos

O 6a05 reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover cláusulas destes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, decisões regulatórias da SPA ou necessidades operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail e mediante aviso destacado no site.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica concordância com os termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei nº 14.790/2023 — dispõe sobre as apostas de quota fixa e regula o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 9.613/1998 — Lei de Lavagem de Dinheiro, com suas alterações;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — no que for aplicável à relação de consumo entre o 6a05 e o Usuário.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 6a05 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• Chat ao vivo: disponível diretamente no site, de 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília);
• WhatsApp: atendimento por mensagem, mesmo horário do chat ao vivo.